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Pedágio urbano: solução ou atraso?

Ferramenta para a mobilidade urbana gera polêmica. Especialistas e gestores públicos têm opiniões divergentes sobre seu uso.

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O caos no trânsito – terror dos motoristas – é uma consequência grave do crescimento desordenado das cidades e vem sendo, cada vez mais, debatido quando o assunto é planejamento sustentável e otimização de tempo. É por isso que urbanistas, especialistas em trânsito e gestores públicos têm se esforçado para buscar soluções estruturais e paliativas em prol da melhoria da qualidade de vida.
Uma dessas soluções é o chamado pedágio urbano, que conceitualmente pode ser definido de maneiras diferentes e, consequentemente, ter formatos distintos também. Segundo o diretor-presidente do Centro de Transporte Sustentável do Brasil (CTS), Luis Antônio Lindau, a concepção brasileira deste dispositivo tende a ser equivocada: “O nome pedágio urbano é pessimamente colocado. As pessoas entendem como uma ferramenta burocrática, que vai atrapalhar ainda mais seu dia a dia. No entanto, a ideia, do que eu gosto de chamar de taxa de congestionamento, é desestimular o uso de veículos e criar um fundo de investimento voltado para o trânsito. É uma tendência mundial que tem funcionado muito bem”, argumenta 

Discussão
Lindau, que é doutor em transportes pela University College (Londres), cita Londres, Estocolmo e toda a Holanda como exemplos de pedágios urbanos bem-sucedidos. “Em Estocolmo, o sistema iniciou com 75% das pessoas contra, dois anos depois, 67% aprovavam a instalação. O fato é que as pessoas não se importam de pagar para não perder tempo”, diz.
Opinião que não é compartilhada pela vereadora de Curitiba, Renata Bueno (PPS). Ela propôs um projeto de lei na capital paranaense proibindo a instalação de pedágios urbanos. No texto, ela pede a proibição de qualquer iniciativa de controle pago no raio de 40 km do marco zero da cidade. Na opinião da vereadora, a Região Metropolitana de Curitiba já está “sitiada” por praças de pedágios (menção às rodovias pedagiadas) e para evitar que a cidade também seja parte desse mesmo processo ela apresentou o projeto. “Essa proposta vem com o objetivo de impedir que um administrador venha a querer implantar do dia para a noite cancelas, bloqueando e cobrando o direito de ir e vir da população. Isso é inconstitucional”, afirma Renata Bueno.
No Paraná, as autoridades têm manisfetado publicamente a preocupação com o crescimento da frota de veículo. Em 1998, a Secretaria Estadual de Transportes chegou a ventilar a possibilidade de instalar pedágio urbano nas grandes cidades. Mas até o momento, a discussão não se transformou em projeto de lei.
Para o professor Carlos Hardt, coordenador do curso de Arquitetura e Urbanismo da PUC-PR, é preciso avaliar com cuidado todas as opções antes da limitação de circulação de carros em espaços urbanos: “Há várias alternativas antes da instalação do pedágio. A melhor integração de vias e transporte coletivo é uma solução a ser levada em conta. Sou contra o pedágio como a única forma de restringir veículos em determinado setor da cidade. Se, junto com isso, forem tomadas outras providências no sentido de adaptar o cidadão, podemos considerar a opção”, afirma. Segundo o professor, o pedágio hoje no Brasil é uma medida extremista: “É uma alternativa de médio e longo prazos que precisa ser discutida. Acredito que ainda não temos maturidade suficiente em termos de discussão nem condições de implantação”.
Para José Mario de Andrade, diretor de Negócios Internacionais da Perkons, que atua na vanguarda de soluções para o trânsito, é preciso encarar a realidade dos congestionamentos no Brasil: “Considerando que a quantidade de veículos nas ruas aumenta em uma taxa maior do que a capacidade que as cidades têm de abrigá-los, seja por falta de espaço ou pela morosidade das obras necessárias, eu sou a favor da implantação do pedágio urbano”, diz.
Segundo Andrade, o pedágio é uma necessidade absoluta como uma forma de organizar o trânsito nas áreas de grande concentração de tráfego: “Ele democratiza o custo do espaço nas áreas centrais da cidade, pois os maiores usuários passam a pagar mais que os menores usuários, e é uma fonte interessante de recursos para a melhoria constante do trânsito nesses locais. Além disso, estimula o uso do transporte público e uso partilhado dos automóveis”, avalia. 

Dispositivos de controle do trânsito e educação
Todos os entrevistados apontaram a necessidade de campanhas efetivas de educação e dispositivos de controle de velocidade e fiscalização como formas de melhoria no trânsito. Para Luis Antonio Lindau: “As pessoas são avessas ao controle e educação; não gostam de controladores de velocidade ou multas. O usuário do carro é egoísta, pensa sempre nele. Não há lugar onde o trânsito vá bem sem um controle rigoroso. Nesse sentido, toda forma de controle é muito bem-vinda”, conclui.

Mais:
Leia aqui a entrevista concedida com exclusividade à Perkons por Cássio Taniguchi, engenheiro eletrônico pelo Instituto Tecnológico da Aeronáutica, com carreira política dedicada ao desenvolvimento das cidades. Taniguchi fala sobre a implantação de pedágio urbano no  Brasil.

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