O Governo não prioriza a segurança no trânsito

Em 25 de julho de 2012, o Denatran publicava, em seu site, a seguinte nota: “O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definiu que até 2014 todos os veículos produzidos no país deverão conter, obrigatoriamente, dois itens de segurança dos condutores: os air bags e o sistema antitravamento de rodas – freios ABS.” Esses dois equipamentos foram previstos nas Resoluções nº 380/2011 e nº 311/2009, respectivamente, do Contran.

O Denatran justificava a aplicação das normas como “um passo importante para diminuir os índices de mortalidade e acidentes no trânsito.” Não por acaso estas medidas se faziam necessárias. Por quê?

Os cintos de segurança eram, inicialmente, um recurso opcional, nos EUA, e foi implantado em um automóvel, em 1950. Poucos acreditavam em sua eficácia. Décadas depois, os cintos se tornaram obrigatórios nos Estados Unidos, em diversos países, e também no Brasil, muito tempo depois. Os cintos de segurança representam um dos maiores avanços na segurança automobilística em todos os tempos.

Ao longo do tempo, outra ideia pioneira foi a do air bag. Pesquisas mostram que os motoristas protegidos por air bags e cintos estão 35% menos suscetíveis de sofrerem ferimentos graves, em um acidente, do que aqueles que só usam os cintos de segurança.
Posteriormente, o freio antitravamento (ABS) trouxe novos avanços. Com o ABS acionado, quando as rodas do carro começarem a travar, um computador ativa um sistema que bombeia os freios automaticamente, de forma pulsante, muitas vezes por segundo, evitando as derrapagens. O resultado é melhor frenagem e controle de direção. Todos esses três itens são obrigatórios pela legislação americana há décadas.

Em 2014, enfim, teríamos 100% dos carros fabricados no Brasil saindo de fábrica com esses equipamentos de forma obrigatória. No entanto, qual não foi a surpresa quando o ministro Mantega afirmou, há menos de 20 dias da entrada em vigor das medidas, que os equipamentos que ajudam a salvar vidas e impedir que milhares fiquem seriamente mutilados vão contribuir para o aumento da inflação.
Ora, milhares de pessoas mortas ou gravemente feridas, por outro lado, vêm contribuindo para o aumento da “inflação” nos índices de mortalidade no trânsito brasileiro. Esta pode!

Adicionalmente, há que se lembrar que o Brasil está de “segunda época” na disciplina segurança viária, ao fazer parte dos países que estão tentando se recuperar com a “Década Mundial de Ações para a Segurança do Trânsito – 2011/2020”, criada pela ONU.
O país está indo muito mal nesta matéria. Afinal, segurança no trânsito não é e nunca foi prioridade dos governos brasileiros, que se acomodaram com os trágicos patamares de (in)segurança viária prevalecentes desde os tempos de JK.

Menos mal que, depois de tanta repercussão negativa na mídia, o Governo manteve a decisão da entrada em vigor desses “novos” equipamentos de segurança viária. Mas, foi muito mais pela pressão do que pela convicção. Lamentável!

*Archimedes A. Raia Jr.
Engenheiro, doutor em Engenharia de Transportes, especialista em Engenharia e Segurança Viária, professor da UFSCar, coautor dos livros Segurança no Trânsito, Segurança Viária e Polos Geradores de Viagens Orientados a Qualidade de Vida e Ambiental. Diretor de Engenharia da ASSENAG.