Mudança de paradigma nas políticas públicas de mobilidade

Entrou em vigor, em abril de 2012, a Lei 12.587, que Instituiu as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. Este documento legal, considerado por muitos especialistas como uma ferramenta que permitiria um grande avanço para a mobilidade sustentável no Brasil, por enquanto, ficou só no papel.

O Art. 6º da Lei reza que a Política Nacional de Mobilidade Urbana é orientada, dentre outras, pela seguinte diretriz: “prioridade dos modos de transportes não motorizados sobre os motorizados e dos serviços de transporte público coletivo sobre o transporte individual motorizado”.
Dados recentes publicados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística mostram que entre os Censos de 2000 e 2010, a população brasileira cresceu 12,3%, ou seja, quase 21 milhões. Por outro lado, segundo o Departamento Nacional de Trânsito, a frota cresceu 122%, quase 42 milhões de veículos, entre 2002 e 2012.

Esta contraposição de dados permite inferir que nestes últimos anos passaram a circular, no sistema viário brasileiro, dois novos veículos para cada brasileirinho nascido. Na forma com que se dá o andar da carruagem, ou melhor, do automóvel, a Lei da Mobilidade Sustentável não terá nenhuma eficácia e será mais uma daquelas que não “pegarão”.

Mas, por que será que a explosão da frota brasileira é considerada um tsunami e que vai arrasando tudo por onde passa? As vias estão cada vez mais congestionadas, as viagens sempre mais lentas, a poluição do ar e sonora se agrava, os números de mortos e feridos no trânsito são infinitamente superiores aos da tragédia de Santa Maria. E parece que ninguém está tão preocupado com o caos que cada vez mais se instala, principalmente em nossas cidades, com recrudescimento dos indicadores de qualidade de vida das pessoas.

É certo que, por detrás de toda esta problemática existem interesses econômicos quase que inimagináveis para o cidadão comum, de difícil compreensão. Há, na verdade, uma real cadeia produtiva associada ao automóvel – apenas para citar o produto mais comum – que tem início nas agências de marketing ligadas à indústria automobilística, a cadeia logística da fabricação dos veículos, os processos de distribuição, vendas de concessionárias, indústria de autopeças, despachantes e CFCs, indústria de infraestrutura viária, concessionárias de rodovias, fornecedores dos mais variados tipos de insumos, toda a cadeia relacionada aos combustíveis, empresas de estacionamentos privados, chegando até o “flanelinha” e malabaristas dos semáforos.

Existe uma quantidade fabulosa de recursos financeiros – nacionais e internacionais – que circula por esses setores da economia, e envolve milhares de empregos, formais e informais. Portanto, para transformar o status quó existente no Brasil em relação à mobilidade, será preciso muito mais do que uma Lei que, apesar de algumas imperfeições, traz em seu bojo diretrizes muito modernas e desafiadoras.

Urge uma grande mudança de paradigma em termos de políticas públicas de mobilidade e transportes no Brasil. Será necessária uma vontade política consistente e firme, daquela só encontrada em grandes políticos e estadistas. São exemplos desses homens: o ex-prefeito Enrique Peñalosa Londoño, que transformou a mobilidade de Bogotá, antes dominada pelo automóvel; o ex-prefeito de Curitiba e ex-governador Jaime Lerner, que soube desenvolver a capital paranaense segundo uma política voltada para a mobilidade sustentável.
Não se pode deixar também de citar, o ex-prefeito de Seul, Lee Myung-bak, que removeu uma via expressa elevada de veículos, uma mudança radical no desenvolvimento da cidade, com a restauração do riacho Cheonggyecheon e a criação de corredores de transporte público coletivo. Houve um grande movimento de união da sociedade para reintroduzir a natureza no ambiente urbano. Suas ideias são tão revolucionárias que se transformou em Presidente da Coréia do Sul, em 2008.

Nascido em Trípoli, Itália, Igino Giordani (1894-1980), bastante conhecido pelo codinome Foco, foi jornalista, escritor e político, um grande pensador e humanista do século passado. Giordani publicou cerca de 100 livros e aproximadamente 4.000 artigos de jornais e revistas. Ele pregava uma visão da política com muito clareza: “A política é um meio, não é um fim. Antes de tudo a moral, antes de tudo o homem, antes de tudo a coletividade, depois o partido, depois a plataforma programática, depois a teoria de governo”.

Será que estaremos vivos para sermos protagonistas deste momento da história no Brasil? Será que veremos políticas públicas serem implementadas neste país, tal como o pensamento de Giordani? Só o tempo dirá.

*Prof. Dr. Archimedes A. Raia Jr.
Engenheiro, mestre e doutor em Engenharia de Transportes, professor da UFSCar e Diretor de Engenharia da Assenag. E-mail: raiajr@ufscar.br. Coautor dos livros Segurança no Trânsito (Ed. São Francisco, 2008) e Segurança Viária (Ed. Suprema, 2012).