Gestão de trânsito, papel de quem?

“O trânsito é de todos” – um velho clichê já desgastado por campanhas publicitárias, mas que não foge ao tema que está sempre em voga. Motoristas, motociclistas, pedestres e todas as outras partes que compõem esse espaço público reivindicam seus direitos a cada oportunidade. No entanto, o planejamento, a operação, a fiscalização, o dever de gestão do trânsito e o respeito a cada uma dessas partes fica a cargo de quem? E, num emaranhado de leis, peculiaridades e municipalização, qual a perspectiva do responsável pelo cumprimento das leis?
O papel dos órgãos que compõem o Sistema Nacional de Trânsito (SNT) é bastante amplo e está previsto no capítulo II do Código de Trânsito Brasileiro. Dentre as funções elencadas, coube aos Departamentos de Trânsito – os DETRANS – o registro, licenciamento de veículo, habilitação de condutores e fiscalização, além, é claro, da educação para o trânsito.
Para Graziela Maria Casas Blanco, coordenadora de Convênios de Trânsito e do Registro Nacional de Infração do DETRAN/SC, o papel do órgão é mais amplo do que isso e encontra várias barreiras: “Em Santa Catarina, o DETRAN possui convênio com a Polícia Militar, que faz a fiscalização. Além dos convênios de delegação de competência com os municípios integrados ao SNT que possuam quadro próprio de agentes municipais de fiscalização. Mesmo bastante atuante, acredito que o órgão poderia ser mais presente em determinados estados e municípios, pois a coesão entre educação e fiscalização resulta na redução da sensação de impunidade”, avalia.

Detran SC: além das atribuições previstas no CTB, o órgão também monitora convênios com outras instituição para manter o trânsito em fluxo (Crédito: divulgação)

Graziela, que também é mestre em gestão de políticas públicas, professora universitária, coordenadora de pós-graduação de Gestão de Trânsito e membro da Câmara Temática de Educação e Cidadania para o Trânsito do CONTRAN, aponta algumas dessas barreiras: “A maior dificuldade é a dinâmica da legislação de trânsito, que passa por constantes revisões e os órgãos possuem pouco tempo para adequação”. Ela avalia ainda o panorama do trânsito no país: “Evoluímos muito nos últimos anos. Temos uma legislação exemplar, com várias questões que servem de formato para outros países. É o caso da Carteira Nacional de Habilitação, recentemente implantada na Argentina; contudo, há muito ainda a fazer no tocante à educação para o trânsito”, pontua.
A opinião de Graziela é compartilhada pela presidente da Associação Nacional dos Detrans, Mônica Melo, que aprofunda a questão da municipalização má administrada como um grande entrave. “Com a repartição das competências, é preciso trabalhar no sistema de convênios para que o compartilhamento de informações vire realidade. O gerenciamento de trânsito, por exemplo, é uma competência do município; é aí que surgem as deficiências”, alerta.

Órgãos apontam confusão com a municipalização de trânsito (Crédito: Monica Melo – Florêncio Mesquita)

Mônica conta que o maior número de acidentes de trânsito (mais de 80%) acontece nas cidades não municipalizadas, “onde não há integração, engenharia de trânsito, educação para o trânsito, gerenciamento etc. A divisão das competências é uma questão polêmica, e ainda mais polêmica é a questão da integração dos municípios. Em todo o Brasil, apenas uma pequena parcela (cerca de 10%) das cidades é integrada ao Sistema Nacional de Trânsito”, afirma.
É um problema que requer discussão mais profunda por parte de legisladores, dos órgãos competentes e da sociedade de modo geral. “A legislação decidiu pela municipalização e isso dificilmente será mudado. O problema está na aplicação da lei que ainda é carente, precária e até mesmo omissa. Quem sofre com isso é a população.  Essa divisão de competências se ressente, infelizmente, nas estatísticas”, avalia.

TAMBÉM É UM PAPEL DO MOTORISTA
Esses obstáculos ficam ainda mais claros quando a burocracia da gestão fica exposta em prejuízo real: mortes e acidentes. Marcio Montesani, perito e diretor da empresa Núcleo de Perícias Técnicas, aponta ações fáceis, mas que não acontecem: “Tudo começa por ações simples e sem custos, que podem ser feitas pelo próprio motorista. A checagem de faróis e lanternas, a calibragem e o desgaste de pneus e etc. Infelizmente, falta consciência de segurança a muitos motoristas; é um aspecto comportamental que, tem mudado graças à aplicação de punições. Este é um trabalho que deve ser feito em conjunto; todos os órgãos devem estar em sintonia. A questão é que, pelo menos na área de perícia, a formação de profissionais ainda não é adequada. Falta capacitação de qualidade e o pouco que encontramos é no setor privado”, expõe.
Montesani dá o tom da profissão no trânsito: “Na análise de acidentes graves, nos deparamos com pessoas feridas pela ausência de cinto na parte traseira. É fácil para o agente fiscalizador perceber se os ocupantes dianteiros do veículo estão usando cinto, mas não na parte de trás; e as pessoas, sabendo disso, deixam de usar o equipamento de segurança de propósito. Conhecendo as causas do acidente, baseado em critérios técnicos, é possível trabalhar na prevenção. Com o tempo, avaliando diversos acidentes, percebemos quais são as ocorrências mais comuns e, com isso, conseguimos avaliar, por exemplo, se uma curva é mal sinalizada. Em São Paulo, havia muito atropelamento em faixas de pedestre. O problema, apontado por diversas perícias, foi solucionado por meio da iluminação das faixas”, exemplifica.