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Campanha Nacional por segurança no Transporte Escolar

Manifesto com apoio de mais de 30 instituições brasileiras cobra legislação para prevenção de acidentes

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Preocupadas com a segurança dos estudantes no transporte escolar, no retorno às aulas, mais de 30 instituições brasileiras lançam hoje (21) campanha nacional para melhoria dos serviços prestados. O objetivo é a prevenção de acidentes, cujas principais vítimas são as crianças. Falta de legislação de âmbito federal para reduzir os riscos a que aos estudantes são submetidos.

As entidades estão se mobilizando pelas redes sociais e lançaram um manifesto no qual defendem a obrigatoriedade do uso de cadeirinha e cinto de segurança de três pontos pelas crianças, a presença de um monitor escolar no veículo, a melhoria na formação dos condutores do transporte e a obrigatoriedade de formação de qualidade do monitor escolar. Também pedem que o transporte seja em veículo micro-ônibus, com padrão certificado pelo Inmetro e que haja lista de presença das crianças nos veículos. Assim como a exigência de as escolas destinarem locais adequados e seguros para o embarque e desembarque das crianças defronte a escola e sem travessia de vias.

O manifesto, protocolado hoje, está sendo enviado aos Ministério da Justiça, Ministério da Educação e das Cidades, Ministério Público, Denatran, Federação Nacional de Escolas Particulares, Sindicato de Transporte Escolar, Comissão de Transporte do Congresso Nacional e Contran.

A má qualidade e a falta de segurança no transporte escolar das crianças brasileiras são responsáveis por inúmeros acidentes com consequências desastrosas tanto para as vítimas, quanto para as suas famílias. Quando não resultam em mortes, os acidentes causam sequelas físicas e emocionais nas crianças e nos demais envolvidos, comprometendo por vezes a continuidade dos estudos e em diversos casos a impossibilidade de continuarem exercendo as atividades normais do dia a dia.

Apesar de faltarem estatísticas específicas sobre o assunto, sabemos que o maior responsável pela morte por acidentes de crianças e adolescentes até 14 anos no Brasil são os acidentes de trânsito, com 1.862 vítimas (Datasus / Ministério da Saúde, 2012). Essas crianças estão no trânsito como pedestres (584 mortes), passageiras de veículos (547 mortes), passageiras de motos (170) e ciclistas (136 mortes), além de outros não especificados (425 mortes). A idade mais afetada pelos atropelamentos é de 5 a 9 anos, quando a criança já vai sozinha para escola, à tarde, em dias de semana, no mesmo bairro de moradia.

Veja a íntegra do Manifesto e os nomes de todas as instituições que o assinam.

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