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Aniversário do Código de Trânsito Brasileiro: comemorar ou não?

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    No próximo dia 21 de janeiro de 2010, o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) completará 12 anos de vigência. Considerado como sendo um forte apelo à cultura de paz no trânsito, trouxe em seu texto, dentre várias mudanças, punições mais severas aos infratores, uma maior atenção aos pedestres (tratando sobre seus direitos e deveres em capítulo único), prioridade para as campanhas educativas, exigência e rigor na fiscalização do uso de cinto de segurança, bem como um maior interesse de estudo e divulgação sobre a matéria por toda a sociedade.
    Muitos estudiosos chegaram a qualificá-lo como sendo “um dos melhores Códigos de Trânsito do mundo””, pois, no início de sua vigência, fora verificada uma redução significativa no número de acidentes de trânsito em todo o país. Contudo, as comemorações correm o risco de serem deixadas de lado, visto que ele não atingiu completamente seus principais objetivos. Passados alguns anos, constatou-se um grande avanço no número de ocorrências e, de forma gradativa, a situação atual é bastante preocupante.
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