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A importância da fiscalização do trânsito e transporte para as cidades

por Israel de Moura Farias Júnior*

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No dia 19 de setembro de 1921, nascia um grande brasileiro no Estado de Pernambuco, Paulo Reglus Neves Freire, filho de Joaquim Temístocles Freire, capitão da Polícia Militar de Pernambuco e de Edeltrudes Neves Freire. Esse cidadão pernambucano, através da Lei n.º 12.612, de 13 de abril de 2012, tornou-se “Patrono da Educação” do nosso país. O interessante e curioso é que Paulo Freire nasceu no dia 19/09/1921, ou seja, dentro da Semana Nacional de Trânsito, comemorada entre os dias 18 e 25 de setembro de cada ano, conforme prevê o artigo 326 do Código de Trânsito Brasileiro. Percebe-se, assim, que a “educação” estava na vida desse brasileiro desde seu nascimento. Um predestinado.

Contudo, não sabia Paulo Freire, usuário do trânsito brasileiro, que o país em que nasceu não teria Educação para o Trânsito, ou seja, os condutores e pedestres do Brasil não receberiam educação para conviverem no trânsito e que para reduzir a violência no trânsito brasileiro seria necessário fiscalizar os condutores com maior intensidade e rigor, como se isso fosse mudar ou reduzir a violência no trânsito brasileiro. Percebeu o “Mestre” que a fiscalização dos usuários do trânsito passou a ter papel fundamental na mudança de comportamento de um povo que passou a vive e conviver sobre rodas. Mas o que disse Paulo Freire sobre “Educação e a Transformação do Mundo”? Disse o Mestre: “A EDUCAÇÃO NÃO TRANSFORMA O MUNDO. A EDUCAÇÃO MUDA AS PESSOAS. PESSOAS TRANSFORMAM O MUNDO.”

Será que a fiscalização do trânsito e transporte está surtindo efeito no trânsito brasileiro? Não acredito, pois a cada novo ano percebemos o aumento do número de vítimas da violência no trânsito em nosso país. Ressaltando que a contagem das vítimas do trânsito no Brasil é realizada apenas no local do fato, ou seja, na hora, enquanto que na União Europeia até 30 dias após o fato ou acidente é considerada a causa da morte, a violência no trânsito, o acidente.

E mais, usamos, erradamente, o termo “ACIDENTE” para um condutor que passou a noite ingerindo bebida alcoólica e atropelou um pedestre, ao sair do barzinho. Será que foi “ACIDENTE”?

Sim, a fiscalização do trânsito e transporte nas cidades é muito importante e deve acontecer, diuturnamente, com agentes de trânsito bem treinados, bem remunerados e com equipamentos de segurança no trabalho. Contudo, a fiscalização do trânsito e do transporte nas cidades somente surtirá efeito quando tivermos mais Educação para o Trânsito.

Quando não precisarmos dizer aos condutores, que eles devem usar cinto de segurança, ou que não devem ultrapassar o sinal vermelho do semáforo, ou que não devem conduzir veículos após ingerir bebida alcoólica.Quando realmente tivermos em nosso país Educação para o Trânsito, os condutores saberão que o trânsito em condições seguras é um “DIREITO DE TODOS” e ai a fiscalização será um coadjuvante e, não, ator principal para que tenhamos um trânsito mais humano e seguro.

Israel de Moura Farias Júnior*
Tenente Coronel da Polícia Militar Do Estado de Pernambuco
Bacharel em Direito – Especialista em TrânsitoProfessor de Legislação e Direito de Trânsito

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