ESTUDOS & PESQUISAS

Reflexos Jurídicos e Sociais da Embriaguez no Trânsito

A ingestão de álcool ou de substâncias de efeitos análogos é alvo de atenção especial nos sinistros de trânsito, haja vista que incide em 70% dos óbitos. O objetivo do estudo é demonstrar alguns aspectos controvertidos que envolvem a embriaguez ao volante, tais como a (in)imputabilidade, a teoria da actio libera in causa, o princípio da culpabilidade, os seus custos, a isenção das seguradoras, a aplicação da Lei 9.099/95, a obrigatoriedade do teste de alcoolemia ou de outros exames para aferir a embriaguez, bem como corroborar a tendência da política criminal repressiva do Código de Trânsito Brasileiro.

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Nascemos do ideal por um transitar seguro e há três décadas nossos valores e pioneirismo nos permitem atuar no mercado de ITS atendendo demandas relativas à segurança viária, fiscalização eletrônica de trânsito, mobilidade urbana e gerenciamento de tráfego.