O C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB) \u00e9 uma das legisla\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito mais rigorosas do mundo e passa por constantes atualiza\u00e7\u00f5es desde a sua cria\u00e7\u00e3o, em 1997. Tudo para se adaptar \u00e0s evolu\u00e7\u00f5es sociais e tecnol\u00f3gicas, ao mesmo tempo em que conferem maior seguran\u00e7a a pedestres e condutores, simplificam a vida dos cidad\u00e3os e as atividades administrativas dos \u00f3rg\u00e3os de tr\u00e2nsito, permitindo maior enfoque desses \u00f3rg\u00e3os nas atividades de educa\u00e7\u00e3o, engenharia e fiscaliza\u00e7\u00e3o do tr\u00e2nsito.<\/p>\n\n\n\n
\u00a0Em 20 de junho e 03 de julho de 2023 novas altera\u00e7\u00f5es entraram em vigor, decorrentes, respectivamente, da Lei n\u00ba 14.599\/23 e da Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito n\u00ba 996\/23, e, por isso, os condutores precisam conhecer as novas regras, prevenir infra\u00e7\u00f5es e comportamentos que colocam em risco a seguran\u00e7a de todos. A nova reda\u00e7\u00e3o inclu\u00edda na lei n\u00ba 9.503\/97<\/a> muda a forma de fiscaliza\u00e7\u00e3o do exame toxicol\u00f3gico, enquanto a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 996\/23<\/a> do CONTRAN, atualiza as regras para registro e circula\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos como ciclomotores, bicicletas el\u00e9tricas, patinetes el\u00e9tricos e outros meios de locomo\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n \u00a0\u201cPara garantirmos seguran\u00e7a vi\u00e1ria, pedestres, motoristas e todos os usu\u00e1rios das vias devem conhecer a lei e cumpri-la. Um tr\u00e2nsito mais humano necessita de educa\u00e7\u00e3o, respeito e participa\u00e7\u00e3o de todos\u201d, comenta Luiz Gustavo Campos, diretor e especialista em tr\u00e2nsito da Perkons.<\/p>\n\n\n\n Mudan\u00e7as na realiza\u00e7\u00e3o do exame toxicol\u00f3gico<\/strong><\/p>\n\n\n\n Com a aprova\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 14.599\/23<\/a>, pelo Congresso Nacional e san\u00e7\u00e3o do Presidente da Rep\u00fablica, a nova norma altera o CTB em rela\u00e7\u00e3o ao exame toxicol\u00f3gico, que \u00e9 obrigat\u00f3rio para motoristas das categorias \u201cC\u201d, \u201cD\u201d e \u201cE. A partir de agora as infra\u00e7\u00f5es foram fracionadas e passam a vigorar duas regras distintas relacionadas \u00e0 obrigatoriedade do exame.<\/p>\n\n\n\n A primeira est\u00e1 contida no art. 165-B<\/a> e trata da n\u00e3o renova\u00e7\u00e3o do exame dentro do prazo regulamentar, tanto o exigido na renova\u00e7\u00e3o destas categorias, quanto o peri\u00f3dico (a cada dois anos e seis meses). Apesar do exame continuar sendo obrigat\u00f3rio somente para os condutores com categorias de habilita\u00e7\u00e3o C, D ou E, a infra\u00e7\u00e3o n\u00e3o se configura mais somente quando esses condutores estiverem na dire\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos que exijam essas categorias, como era antes, mas sim de qualquer ve\u00edculo, incluindo autom\u00f3veis e motocicletas. \u201cPara saber se o seu exame est\u00e1 v\u00e1lido ou n\u00e3o, basta baixar, ou atualizar o aplicativo Carteira Digital de Tr\u00e2nsito, que vai constar a informa\u00e7\u00e3o da validade. Da mesma forma, para a fiscaliza\u00e7\u00e3o, os agentes de tr\u00e2nsito dever\u00e3o consultar o sistema informatizado, n\u00e3o sendo exigido que o condutor porte o laudo do exame\u201d, explica Julyver Modesto de Ara\u00fajo, consultor do CTB Digital da Perkons e professor de Legisla\u00e7\u00e3o de Tr\u00e2nsito.<\/p>\n\n\n\n A segunda regra foi a cria\u00e7\u00e3o do novo artigo 165-C<\/a>, que passa a estabelecer a puni\u00e7\u00e3o para os condutores reprovados no exame toxicol\u00f3gico inicial (exigido para a renova\u00e7\u00e3o das categorias) que continuarem dirigindo. Agora, deixar de fazer o exame toxicol\u00f3gico, ou ent\u00e3o dirigir ap\u00f3s ter sido reprovado no exame, \u00e9 considerado infra\u00e7\u00e3o de natureza grav\u00edssima, punida com multa multiplicada por cinco, no valor de R$1.467,35; se o condutor reincidir na infra\u00e7\u00e3o dentro de um per\u00edodo de 12 meses, o valor da multa \u00e9 dobrado, al\u00e9m da suspens\u00e3o do direito de dirigir.<\/p>\n\n\n\n Fim da \u201cmulta de balc\u00e3o\u201d e prorroga\u00e7\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n \u00a0Anteriormente, quando os condutores n\u00e3o realizavam os exames toxicol\u00f3gicos peri\u00f3dicos (ou intermedi\u00e1rios), que eram obrigat\u00f3rios a cada dois anos e meio, e fossem renovar sua habilita\u00e7\u00e3o, ocorreria a chamada \u201cMulta de Balc\u00e3o\u201d, a ser aplicada pelo Detran de registro da CNH. Com a altera\u00e7\u00e3o na lei, deixou de existir esta infra\u00e7\u00e3o posterior, mantendo-se apenas a decorrente da condu\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo sem o exame em dia; por\u00e9m, o CONTRAN, por meio da Delibera\u00e7\u00e3o n\u00ba 268\/23<\/a>, estabeleceu um prazo at\u00e9 28\/12\/2023 para os condutores regularizarem os exames sem serem penalizados. At\u00e9 l\u00e1, a condu\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo ap\u00f3s 30 dias do vencimento do exame toxicol\u00f3gico peri\u00f3dico n\u00e3o ocasionar\u00e1 autua\u00e7\u00f5es, que come\u00e7am a ser aplicadas a partir de 29\/12\/2023.<\/p>\n\n\n\n \u00a0A partir desta data, quem for flagrado dirigindo com o exame toxicol\u00f3gico peri\u00f3dico vencido (ap\u00f3s 30 dias do vencimento) tamb\u00e9m cometer\u00e1 a infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima prevista no artigo 165-B, com as mesmas consequ\u00eancias acima descritas.<\/p>\n\n\n\n Ve\u00edculos ciclomotores, bicicletas el\u00e9tricas e patinetes motorizados<\/strong><\/p>\n\n\n\n \u00a0O buraco negro da regulamenta\u00e7\u00e3o desses modais de transporte, enfim, est\u00e1 superado. A nova lei traz todas as caracter\u00edsticas de cada um e como devem ser implementados. A partir da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 996\/2023 do CONTRAN os condutores desses modais devem tamb\u00e9m se atentar a cada forma de registro e licenciamento para transitar legalmente e com seguran\u00e7a, tendo em conta os equipamentos obrigat\u00f3rios, necessidades de habilita\u00e7\u00e3o, uso de equipamentos de seguran\u00e7a, como capacetes, viseiras ou \u00f3culos de prote\u00e7\u00e3o, sinaliza\u00e7\u00e3o noturna, entre outros.<\/p>\n\n\n\n \u00a0Al\u00e9m disso, a nova lei instituiu que caber\u00e1 ao \u00f3rg\u00e3o ou entidade com circunscri\u00e7\u00e3o sobre a via (coordena\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito de cada Estado\/Munic\u00edpio) regulamentar a circula\u00e7\u00e3o de ciclomotores, bicicletas el\u00e9tricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, nas vias terrestres abertas \u00e0 circula\u00e7\u00e3o p\u00fablica, conforme disp\u00f5e o art. 2\u00ba do CTB<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Condutores precisam conhecer as novas regras para prevenir infra\u00e7\u00f5es<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":14833,"template":"","categorias-de-noticias":[],"class_list":["post-14832","noticias","type-noticias","status-publish","has-post-thumbnail","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.perkons.com\/es\/wp-json\/wp\/v2\/noticias\/14832","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.perkons.com\/es\/wp-json\/wp\/v2\/noticias"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.perkons.com\/es\/wp-json\/wp\/v2\/types\/noticias"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.perkons.com\/es\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.perkons.com\/es\/wp-json\/wp\/v2\/noticias\/14832\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.perkons.com\/es\/wp-json\/wp\/v2\/media\/14833"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.perkons.com\/es\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14832"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categorias-de-noticias","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.perkons.com\/es\/wp-json\/wp\/v2\/categorias-de-noticias?post=14832"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}