{"id":4637,"date":"2021-11-29T00:00:00","date_gmt":"2021-11-29T03:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.perkons.com\/noticias\/fugir-do-local-do-acidente-e-crime-mesmo-quando-nao-ha-vitimas\/"},"modified":"2021-12-13T00:49:38","modified_gmt":"2021-12-13T03:49:38","slug":"fugir-do-local-do-acidente-e-crime-mesmo-quando-nao-ha-vitimas","status":"publish","type":"noticias","link":"https:\/\/www.perkons.com\/en\/noticias\/fugir-do-local-do-acidente-e-crime-mesmo-quando-nao-ha-vitimas\/","title":{"rendered":"Fugir do local do acidente \u00e9 crime, mesmo quando n\u00e3o h\u00e1 v\u00edtimas"},"content":{"rendered":"

Causar um acidente de tr\u00e2nsito e fugir do local \u00e9 crime, mesmo que n\u00e3o haja v\u00edtima. \u00a0Conforme previs\u00e3o do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB), essa atitude caracteriza fuga \u00e0 responsabilidade penal ou civil que possa ser atribu\u00edda ao condutor, e pode gerar deten\u00e7\u00e3o de seis meses a um ano ou multa de acordo com o artigo 305<\/a>.<\/p>\n

Mesmo a previs\u00e3o n\u00e3o sendo nova, muitos debates ocorreram nos \u00faltimos anos nos tribunais brasileiros. A alega\u00e7\u00e3o era de que esse crime seria inconstitucional, pois implicaria que a pessoa criasse provas contra si mesma, o que seria ferir um direito fundamental. A discuss\u00e3o chegou at\u00e9 o Supremo Tribunal Federal, em 2020, que fixou o entendimento de que n\u00e3o se trata de uma quest\u00e3o inconstitucional.<\/p>\n

O professor e advogado Gabriel Habib explica que o STF entendeu que, nesse caso, n\u00e3o se trata de um direito individual. \u201cExige-se que a pessoa fique ali para colaborar com a investiga\u00e7\u00e3o penal e tamb\u00e9m eventual apura\u00e7\u00e3o de responsabilidade civil. O bem tutelado \u00e9 administra\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a, que fica prejudicada pela fuga do local, uma vez que impede sua identifica\u00e7\u00e3o, e consequente apura\u00e7\u00e3o do il\u00edcito para fins de se promover a responsabiliza\u00e7\u00e3o\u201d, diz. E completa: \u201cpode at\u00e9 acontecer de que permanecer no local seja atestar, confirmar, que a pessoa n\u00e3o teve nenhuma contribui\u00e7\u00e3o no evento lesivo, naquele acidente, naquele resultado. Pode haver testemunhas, ent\u00e3o, n\u00e3o obrigatoriamente, a pessoa ficar no local do acidente vai se autoincriminar\u201d, explica.<\/p>\n

Contudo, quando h\u00e1 v\u00edtimas, o condutor que fugir tamb\u00e9m infringe o artigo 304 do CTB<\/a>, que prev\u00ea infra\u00e7\u00e3o para quem deixa de prestar imediato socorro \u00e0 v\u00edtima ou solicitar aux\u00edlio m\u00e9dico. Al\u00e9m disso, o condutor tamb\u00e9m responde criminalmente por todas as a\u00e7\u00f5es que o acidente possa gerar, como por exemplo, homic\u00eddio culposo no caso de \u00f3bito da v\u00edtima.<\/p>\n

Levantamento do Respeito \u00e0 Vida<\/a>, programa da Secretaria de Governo do Estado de S\u00e3o Paulo, coordenado pelo Detran SP, mostra que o risco de morte em acidentes de tr\u00e2nsito triplica quando h\u00e1 fuga do condutor. Em 2020, cerca de 85% dos acidentes com abandono do local pelos condutores ocorreram em vias urbanas, que tamb\u00e9m abrigam a maior parte das fatalidades (54%). Em 64% dos casos os acidentes ocorreram no per\u00edodo noturno. Os tipos de acidente mais comuns s\u00e3o os atropelamentos e as colis\u00f5es traseiras (26% cada).<\/p>\n

Segundo o estudo, entre janeiro e setembro do ano passado, houve 4.152 ocorr\u00eancias com fuga do condutor. Tamb\u00e9m foi identificado que acidentes com este perfil culminaram na morte de 331 pessoas. Dessas v\u00edtimas, 47% eram pedestres, seguidas por motociclistas (32%), ocupantes de autom\u00f3veis (13%) e ciclistas (8%).<\/p>\n

\u201cO tr\u00e2nsito seguro \u00e9 feito de colabora\u00e7\u00e3o. Prestar socorro, permanecer no local, ajudar as autoridades e envolvidos \u00e9 sinal de solidariedade e respeito. A omiss\u00e3o aumenta o risco nas vias, al\u00e9m disso, com a crescente expans\u00e3o no uso de videomonitoramento, achar que \u00e9 poss\u00edvel fugir da sua responsabilidade s\u00f3 demonstra que o condutor n\u00e3o est\u00e1 preparado para conviver no tr\u00e2nsito\u201d, comenta Luiz Gustavo Campos, especialista em tr\u00e2nsito e diretor da Perkons.<\/p>\n\n\n\n\n\n
Cr\u00e9dito: Pixabay<\/td>\n<\/tr>\n
\"\"<\/td>\n<\/tr>\n
Segundo Respeito \u00e0 Vida, entre janeiro e setembro do ano passado, houve 4.152 ocorr\u00eancias em SP com fuga do condutor<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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