Instituída em 1997 por meio do novo Código de Trânsito Brasileiro, a inspeção veicular de gases poluentes ainda não é uma realidade para todos os estados brasileiros. Um dos motivos é a carência de uma regulamentação nacional que torne obrigatória a aferição de gases emitidos por veículos que trafegam especialmente nos grandes centros, locais onde as frotas circulam em maior quantidade. Atualmente, as cidades do Rio de Janeiro e São Paulo são as pioneiras na aplicação de vistorias que verificam, além de itens de manutenção, o nível de poluição de cada veículo inspecionado.
     Para o advogado especialista em trânsito, Marcelo Araújo, a discussão em torno do tema inspeção veicular ambiental arrasta-se há algum tempo sem chegar a uma medida efetiva. Segundo Araújo, diversas tentativas de tornar a inspeção obrigatória em todo país já foram implantadas por meio de resoluções atualmente suspensas. "Hoje, cada estado está adotando o seu critério de inspeção. O que se aguarda é a aprovação do Projeto de Lei 5.979/2001 que deverá regulamentar uma inspeção única e obrigatória de gases poluentes em âmbito nacional". 
     O especialista ainda alerta que a implantação da obrigatoriedade da vistoria ambiental não é uma tarefa simples. "As cidades encontram dificuldades para instituir a obrigatoriedade na inspeção de emissão de gases poluentes. Muitos veículos transitam na marginalidade, principalmente os mais antigos", ressalta.
     Com a aprovação do Projeto de Lei 5.979/2001 - que aguarda votação da Câmara dos Deputados, em Brasília -, a expectativa é expandir a inspeção veicular ambiental para todo o país e reduzir a quantidade de poluentes emitidos pelos veículos nas cidades. Em uma vistoria, técnicos verificam se o motor está regulado, se há emissão visível de fumaça, vazamentos aparentes ou alteração no sistema de escapamento e medem os níveis de ruído e de emissão de monóxido de carbono e hidrocarbonetos, os dois principais poluentes emitidos pelos carros.

Inspeção ambiental gradativa 
     No Rio de Janeiro, cidade pioneira na vistoria veicular de gases poluentes, os equipamentos de aferição começaram a ser instalados nos postos de vistoria do Detran-RJ no segundo semestre de 1997. Já em 1998, todas as unidades de atendimento do órgão passaram a oferecer o serviço em caráter educativo.
     De acordo com o Detran-RJ, a partir de 2002, foram iniciadas as inspeções obrigatórias nos veículos classificados como "frota-alvo" (ônibus; micro-ônibus; caminhões; automóveis, caminhonetes, camionetas; táxis e vans). A opção pela implantação gradativa do processo de inspeção foi feita com base nos resultados obtidos pelo órgão no último trimestre de 2009. A ideia era conhecer na prática a situação de toda frota circulante na cidade por meio de vistorias educativas e gratuitas. Nesse processo, contatou-se que mais de 40% dos veículos aferidos seriam reprovados.
Diante desse quadro, o Detran-RJ optou neste ano por advertir os proprietários dos veículos que apresentem irregularidades, para então, em 2011, instituir algum tipo de punição. Até o momento, do início do mês de janeiro até 03 de fevereiro, 58.042 veículos fizeram a aferição de gases poluentes. Desse total, 42.053 foram aprovados e 15.989 reprovados.
     A inspeção ambiental é feita com o carro ligado e em marcha lenta, sem a necessidade de aceleração. O vistoriador insere sondas que captam o nível de poluição emitido. "A aferição é feita com o objetivo de controlar a emissão de gases poluentes no meio ambiente. Quando o veículo é reprovado, ele não obtém o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) do ano corrente e, portanto, não tem licença para circular. Assim evita-se o aumento da poluição do ar", destaca Fernando Avelino, presidente do Detran-RJ.   
     Após seis anos do início das operações no Rio de Janeiro, a cidade de São Paulo também instituiu o processo de aferição de gases poluentes. Em 2008, a capital iniciou as vistorias nos veículos a diesel e no ano seguinte, de acordo com a Secretaria Municipal de Verde e Meio Ambiente - SP, a inspeção veicular ambiental obteve adesão geral de cerca de 78%: aproximadamente 100% dos automóveis; 37% das motocicletas; 50% dos veículos leve a diesel; 75% dos ônibus e 50% dos caminhões.
     Neste ano de 2010, o agendamento das vistorias está em andamento desde janeiro. Todos os veículos estão obrigados a passar pela inspeção. Com isso, o número de carros a serem inspecionados deverá passar de 3,5 milhões em 2009 para 6,5 milhões, que corresponde à frota paulistana atual.

Rio: Projeto Ar Limpo 2016
     Para dar continuidade às inspeções veiculares ambientais, este ano o Detran-RJ inicia o projeto "Ar Limpo 2016", que irá submeter todos os veículos à vistoria de emissão de gases poluentes para obtenção do Licenciamento Anual. Se forem encontradas emissões fora dos parâmetros da legislação ambiental, o proprietário do veículo será advertido.
     O projeto faz parte de um processo de vanguarda iniciado pelo Rio de Janeiro na busca da melhoria ambiental do estado. Uma das medidas previstas pelo Detran-RJ em parceria com o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) é desenvolver campanhas educativas para reforçar a importância da circulação de carros bem regulados.